Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

Canibal alemão deve ser julgado novamente